Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania
Informações Gerais
- Paulo Mancz (Secretário Jurídico)
- (11) 4800-1748
- Av. Liberdade 250, Centro (Paco Municipal)
A Secretaria trabalha na orientação e superintendência dos serviços jurídicos e administrativos e assessora o prefeito em assuntos jurídicos. Além disso, também faz parte dos deveres da Secretaria elaborar ou examinar minutas de projetos de leis, mensagens, decretos, portarias, razões de veto, contratos em geral e outros atos de natureza jurídico-administrativa. Promove também assessoramento e consultoria aos órgãos da administração, emitindo pareceres e exames de legalidade. Outro dever da Secretaria é representar judicialmente ou extrajudicialmente o prefeito e a administração, defender os interesses do município e realizar a defesa da municipalidade em juízo. A Secretaria possui duas Diretorias, seis Núcleos e quatro coordenadorias.
Estrutura completa
- 1 Prefeito
Notícias
REFIS: milhares de pessoas acertam suas contas com a prefeitura e colaboram com o crescimento do município
Programa durou seis meses e colaborou para o aumento da arrecadação
REFIS é prorrogado e dívidas podem ser acertadas com desconto até 28 de janeiro
Descontos de até 100% sobre os juros e multas podem ser concedidos para pagamento à vista.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC, é inaugurado em Franco
Espaço vai funcionar dentro do Fórum de Franco da Rocha
EMEB Donald Savazoni recebe mais de 100 pessoas em mais uma plenária que abordou os avanços e necessidades do município
Encontro contou com apresentação de dança e reuniu professores, alunos do EJA e moradores de várias regiões
Atrações culturais, esportivas e muitos serviços de saúde são levados aos munícipes
Logo depois do Franco em Ação Transparência será realizada uma Plenária, com a participação do prefeito Kiko Celeguim
Prefeitura levará diversos serviços para o Jardim dos Reis neste sábado (30)
Logo depois do evento, munícipes terão uma plenária com o prefeito Kiko Celeguim
Mais de 50 munícipes participam do Café com o Prefeito nesta quinta-feira (14)
Evento reúne munícipes quinzenalmente para abordar melhorias em diversos bairros
Munícipes dos bairros Vila Rosa, Parque Lanel, Vila Lanfranchi e Monte Verde receberam mais uma edição do Franco em Ação Transparência
Atividades culturais, muita música, pipoca e algodão-doce para alegrar o final de semana dos franco-rochenses
Decreto assinado pelo prefeito Kiko declara situação de emergência em Franco da Rocha
O Decreto entra em vigor a partir desta sexta (11)
Grupo de trabalho com integrantes da prefeitura e Associação dos Moradores do Pretória é criado para discutir regularização fundiária
Membros da Habitação e do Jurídico do município farão parte da equipe
Serviços
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| Legislação | Consulta de Leis, Leis Complementares e Decretos |
| Procon | Proteção, defesa e conscientização dos direitos dos consumidores |